Artigos e Análises Jurídicas

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Em Destaque — Atualidade Jurídica

Implicações das Novas Diretrizes OHADA na Estruturação Corporativa Transnacional

Uma análise crítica das recentes reformas do tratado OHADA e o seu impacto nas estratégias de investimento estrangeiro e governança corporativa na sub-região. Exploramos as nuances da conformidade exigida para mitigar riscos operacionais.

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Direito Empresarial 15 Out, 2024

Fusões e Aquisições: Navegando o Quadro Regulatório Local

Desafios práticos e estratégias de conformidade (compliance) em processos de M&A em mercados emergentes, com foco na diligência devida exigida pelas autoridades locais.

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Direito do Trabalho 02 Out, 2024

Resolução de Litígios Laborais em Contexto Multinacional

Análise comparativa das abordagens de mediação e arbitragem para resolver conflitos laborais envolvendo trabalhadores expatriados e contratos transfronteiriços.

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OHADA 20 Set, 2024

Garantias Reais e Financiamento de Projetos no Espaço OHADA

Como estruturar pacotes de garantias robustos sob o Ato Uniforme revisado, assegurando a bancabilidade de projetos de infraestrutura de grande escala.

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